Município de Itaiçaba decretou estado de calamidade pública
Dos 131 açudes monitorados pela Cogerh, 114 estão sangrando. Cinco reservatórios transbordaram neste fim de semana. O Castanhão, na Região Jaguaribana, está com quase 94% da capacidade. Preocupada com a possibilidade de inundação, a Cogerh aumentou a vazão de água nas quatro comportas. Para se ter uma ideia, a vazão de água liberada por segundo no Castanhão é 140 vezes maior do que o volume que a Cagece utiliza para abastecer Fortaleza inteira. Tanta água no Castanhão é sinônimo de alerta para as cidades que ficam no vale do Rio Jaguaribe. O município de Itaiçaba, por exemplo, já decretou estado de calamidade pública. A enchente já provocou a perda de pelo menos 90 % da safra de Itaiçaba, que fica a 170Km de Fortaleza.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Quatro Ações, por Cristovam Buarque
Neste ano, o Brasil completou 24 anos da redemocratização. Tempo suficientemente longo para que comecemos a nos esquecer de como foi a ditadura. Porém, tempo insuficiente para consolidarmos a democracia. Já não há mais medo da ditadura, mas ainda não existe confiança na democracia. O poder ditatorial se mantém por meio de armas nas mãos dos ditadores; o poder democrático, pela credibilidade dos parlamentares junto ao olhar público. E pela capacidade de se reciclar, atraindo os melhores quadros para a vida pública. A atual crise de confiança que atravessa o Senado Federal está provocando dois fenômenos que ameaçam a democracia: a descrença da opinião pública e a perda do entusiasmo dos jovens pela vida pública. As pesquisas mostram um Senado com baixíssima credibilidade, e quem anda entre jovens percebe que não há renovação da vocação política. A juventude despreza os políticos e a política. Pior, a sensação é de que os jovens que desejam seguir a carreira política estão mais interessados nos benefícios e vantagens do que em servir ao país. Por isso, nós que fazemos parte do parlamento de hoje, nós que somos o centro dos escândalos, temos de pensar não só na honra pessoal ameaçada, mas na nossa responsabilidade com a consolidação da democracia. Temos idade para nos lembrar dos males da ditadura, e obrigação de senti-la ameaçada. Por isso, precisamos reagir. Primeiro, precisamos entender nossa culpa e responsabilidade. Mesmo que a imprensa possa exagerar, a notícia é sempre despertada, nunca inventada. Ela é o alarme de que precisamos para corrigir erros que às vezes não vemos em nós ou ao nosso redor. Por isso, a primeira ação deve ser garantir transparência em todos os atos, gestos e gastos. Não se comete crime e pecado do lado de lá de um vidro limpo, sob o olhar do público. Crimes e pecados são cometidos entre paredes fechadas, por trás de cortinas grossas. O Senado precisa assumir a transparência, tornar tudo público, como deve ser em uma instituição de eleitos pelo povo. A segunda ação é aumentar nossa produtividade. O que mais deve incomodar a opinião pública é o fato de não ver, ao lado das notícias de escândalos, o resultado concreto do nosso trabalho para melhorar o dia-a-dia do povo brasileiro. Somos um poder irrelevante diante das medidas provisórias e das decisões judiciais, espremidos entre o Executivo e o Judiciário. Por nossa ausência, Executivo e Judiciário se assenhorearam do poder de toda a República. Já que nossa Casa não aparenta produção concreta, além de discursos, salvo uma ou outra lei de interesse público, o povo nos vê apenas como despesa. Devemos recuperar o poder que temos a obrigação de ter, revertendo as leis que dão mais poder ao Executivo, definindo as regras de como o Judiciário deve legislar. Na democracia, a Casa do Povo é o Congresso, ou não há democracia. Para isso, precisamos de uma terceira ação: temos de mudar radicalmente nosso comportamento. É impossível ter poder parlamentar quando se fica apenas dois dias por semana no Congresso, não mais que poucas horas no Plenário, raríssimas vezes em sessões plenárias, e nunca em sessões nas quais dialoguemos, discutamos, parlamentemos. O maior de todos os escândalos é o fato de que, no Brasil de hoje, nós, parlamentares, não parlamentamos. A quarta ação é renovar o compromisso com a agenda do povo. Mesmo nossos discursos são raramente centrados nos problemas reais da nação brasileira, no futuro do Brasil. Gastamos muito tempo debatendo generalidades, enquanto o Brasil enfrenta uma crise estrutural e outra conjuntural, e precisa enfrentar as duas. O Brasil espera de nós mais do que estancar escândalos. Quer que demonstremos nosso poder de mudar o país, fazendo um Congresso que orgulhe a todos os brasileiros, que faça as mudanças que o Brasil espera há séculos, e sobretudo que justifique e consolide a democracia, atraindo os jovens para a vida pública em vez de afastá-los, como hoje acontece.
Cristovam Buarque é Senador pelo PDT/DF, foi candidato à Presidência da República pelo PDT em 2006, preside o PDT/DF e é Secretário de Relações Internacionais da Direção Nacional do Partido.
Cristovam Buarque é Senador pelo PDT/DF, foi candidato à Presidência da República pelo PDT em 2006, preside o PDT/DF e é Secretário de Relações Internacionais da Direção Nacional do Partido.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
É preciso viver para revolucionar...
E você que ficar maluco sem dinheiro e acha que estar tudo bem, mas alimento pra cabeça nunca vai matar a fome de ninguem...
(Renata Russo)
Precisamos mudar este país, mas para isso devemos dar oportunidade básica de viver, além do alimento espiritual!
JUZ DETERMINA QUE PREFEITA GARANTA CRECHES PARA CRIANÇAS E AMEAÇA COM PROCESSO
Quinta-feira, 7 de Maio de 2009
JUZ DETERMINA QUE PREFEITA GARANTA CRECHES PARA CRIANÇAS E AMEAÇA COM PROCESSO
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, determinou, ensta quinta-feira, que a Prefeitura de Fortaleza matricule, no prazo de 10 dias, crianças em creches. Essa foi sua decisão ao acatar a Ação Civil Pública impetrada pelo Instituto Vida de Responsabilidade Social. No despacho de três páginas, o juiz faz uma análise do sistema de atendimento às crianças e afirma que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o prazo para a municipalização das creches e pré- escolas estduais se expirou no final do mês de dezembro de 2008. O magistrado adianta que a Prefeitura não efetivou essa mudança, sendo "compelido pela atuação do Ministério Público Estadual que, por razões desconhecidas, preferiu o caminho do TAC, ao invés das ações judiciais de natureza coletiva, gerando um nocivo acréscimo de tempo em favor do coator", a Prefeitura no caso."É reveladora do baixissimo compromisso da senhora prefeita municipal de Fortaleza com a educação das crianças fortalezenses", diz em seu despacho o magistrado. Ao final do seu despacho, Irandes Bastos determina que a medida seja executa no prazo de dez dias, a contar da cinetificação da decisão, e caso não seja cumprido haverá cobrança de multa no valor de cinco salários mínimos por dia de descumprimento, "sem prejuízo da responsabilidade criminal, civil e política da senhora gestora-mor de Fortaleza, ou quem suas vezes fizer".
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